Novidades


O comerciário e as limitações da jornada

O mês de dezembro é sem dúvida o mais aguardado pelos comerciantes do varejo. Pois, é a época onde se verifica o maior volume de vendas e de lucratividade do ramo.

Nesta mesma magnitude, crescem as reclamações dos comerciários acerc (...)

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Curso Virtual

O que antes parecia algo saído de um mirabolante filme de ficção científica, a cada dia torna-se mais corriqueiro: no lugar de salas de aula tradicionais, com carteiras, cadernos e quadros negros, transmissões ao vivo via Skype, módulos virtuais e conte&u (...)

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Estabilidade emprego x gravidez

Segundo o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as empregadas gestantes gozam de estabilidade no emprego pelo período que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

De acordo com a S&uacut (...)

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Igreja barulhenta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou uma igreja ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), à vizinha que se viu obrigada a mudar de sua residência em razão do barulho causado pelos c (...)

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Intolerância religiosa no ambiente de trabalho

O Brasil é um Estado laico, ou seja, sem uma religião formalmente reconhecida como a oficial do país. Portanto, teoricamente, todos deveriam conviver harmoniosamente no que diz respeito à religião do outro.

Porém, na prática, a realidade (...)

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Expulsão escolar é constitucional?

Quantas mães se deparam com a expulsão de um filho sem saber nem ao menos o motivo e o direito de defesa sobre esta expulsão, ou transferência compulsória, denominação usada na rede pública de ensino. Na realidade é o regimento interno (...)

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Alimentos x Exoneração

Foi isso que decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar, em sede recursal, a pretensão de um pai de exonerar-se da obrigação de alimentar.

Como regra, a obrigação de alimentar, que decorre do pátrio poder, cessa com a maio (...)

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O salário “por fora” - parte 2

Na edição anterior falamos do salário “por fora” e de suas armadilhas ao trabalhador.

No entanto, alguns questionamentos devem ser esclarecidos ao amigo leitor. Muitos devem estar se perguntando se há a possibilidade de reparar a lesão sofr (...)

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O salário “por fora”

Não são raros os casos em que o empregador paga ao trabalhador algumas parcelas salariais separadas daquelas especificadas no Recibo de Pagamento (holerite).

É o chamado pagamento “por fora”.

Inicialmente esta conduta do patrão parece se (...)

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Novas regras para aposentadoria

A Medida Provisória 676 trouxe consigo alterações para o cálculo de aposentadoria. A nova fórmula funciona por um sistema de pontos, onde deverá totalizar 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para homens, esse total diz respeito à idade somada co (...)

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