Alimentos x Exoneração


Alimentos x Exoneração

Foi isso que decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar, em sede recursal, a pretensão de um pai de exonerar-se da obrigação de alimentar.

Como regra, a obrigação de alimentar, que decorre do pátrio poder, cessa com a maioridade daquele que recebe alimentos. Porém a jurisprudência pátria é uníssona no sentido de que a obrigação deve ser estendida, tratando-se de universitários, até os 24 anos ou a conclusão dos estudos.

No caso, embora o filho estivesse matriculado na faculdade, ficou comprovado que não comparecia às aulas e tinha aproveitamento zero em quase todas as disciplinas, razão pela qual se decidiu pela procedência do pedido d exoneração do pai. Segundo o Tribunal, a “prorrogação da pensão alimentícia ao filho que atingiu maioridade é medida excepcional, justificável quando necessária à conclusão de sua formação profissional. Para figurar tal condição, não basta mera matrícula em curso de graduação, mas o regular cumprimento das atividades acadêmicas, de modo a efetivamente preparar o jovem para o ingresso ao mercado profissional”(processo 2014.055797-3, Acórdão publicado em 25 de julho de 2015).