Intolerância religiosa no ambiente de trabalho


Intolerância religiosa no ambiente de trabalho

O Brasil é um Estado laico, ou seja, sem uma religião formalmente reconhecida como a oficial do país. Portanto, teoricamente, todos deveriam conviver harmoniosamente no que diz respeito à religião do outro.

Porém, na prática, a realidade é bem diferente. Muitas pessoas não conseguem dispor do mínimo de respeito à opção e convicção religiosa dos demais. E, essa conduta, habita também o ambiente de trabalho. E, deve ser coibida, evitando assim danos de ordem moral ao trabalhador.

Há de se observar inicialmente que, temos duas situações distintas em torno do assunto: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Onde, na Liberdade de Expressão o sujeito pode expor de forma aberta seu posicionamento contrário em relação a determinada religião. Ao agir sob a plenitude de sua liberdade de expressão, a pessoa pode expor os motivos que formam sua convicção de não gostar ou aceitar alguma religião ou credo.

No entanto, quando a pessoa extrapola os limites da Liberdade de Expressão, e, em vez de expor os motivos de não aceitar a religião alheia ela passa a desrespeitar a instituição religiosa ou seus seguidores, encontramos a figura da intolerância religiosa.

Em relação ao Direito do Trabalho, é passível de Indenização por Danos Morais, além de gerar a Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa. Onde, se o agressor for empregado do mesmo nível hierárquico da vítima, aquele será demitido por Justa Causa. E, se o agressor for o empregador ou superior hierárquico da vítima, poderá o trabalhador requerer a Rescisão do Contrato de Trabalho, com direito a receber todas as Verbas Rescisórias e respectivas Indenizações, é a chamada Rescisão Indireta.

A intolerância religiosa representa uma afronta direta aos Princípios encontrados no artigo 5º da Constituição Federal, que visam defender a inviolabilidade à liberdade religiosa, honra e intimidade. Além disso viola os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Valorização Social do Trabalho, previstos no artigo 1º do texto constitucional. Sendo este ultimo decorrente da prática da intolerância religiosa em local de trabalho.

Sendo importante ainda destacar que a conduta da intolerância religiosa afronta também a regra constitucional do artigo 3º, que veda qualquer forma de discriminação.

Portanto, a intolerância religiosa é mais que um gesto impróprio ou deselegante. A Intolerância Religiosa é, juridicamente, uma afronta a vários artigos da Constituição Federal. Sendo ainda considerada crime inafiançável e ato que enseja rescisão do contrato de trabalho.