O comerciário e as limitações da jornada


O comerciário e as limitações da jornada

O mês de dezembro é sem dúvida o mais aguardado pelos comerciantes do varejo. Pois, é a época onde se verifica o maior volume de vendas e de lucratividade do ramo.

Nesta mesma magnitude, crescem as reclamações dos comerciários acerca das exaustivas jornadas sem folgas regulares e das exigências por metas e números que muitas vezes parecem inalcançáveis.

É comum encontrarmos comerciários relatando que trabalham todo o mês de dezembro, ou pelo menos até o dia 24, em jornadas de até 15 horas sem intervalo. São numerosos também as reclamações de trabalhadores no comércio que trabalham de 01 a 24 de dezembro sem folgar um dia sequer. A impressão que se tem é que o lojista encara o mês de dezembro como se fosse o ultimo de sua vida, e por isso, alguns deixam de lado o cuidado que se deve ter com a saúde e segurança do empregado. Há de se considerar que muitas vezes o empregado também lucra nesta época do ano, pois, agrega ao seu salário comissões, premiações e outros benefícios decorrentes da alta das vendas. E por isso, se deixa levar por essa ganância.

Porém, há de se ressaltar que existem normas que limitam a jornada de trabalho do comerciário, que estipulam a obrigatoriedade de folgas regulares, mesmo no mês de dezembro. Estas normas são decorrentes da legislação trabalhista ou de negociação coletiva (Convenção ou Acordo Coletivo).

As normas que determinam a limitação da jornada possuem o intuito de preservar a saúde e o bem estar do trabalhador. Pois, mesmo por um curto período (24 dias), o trabalho em condições degradantes à saúde do trabalhador poderá lhe acarretar problemas irreversíveis para o resto da vida.

Dentre alguns transtornos oriundos das jornadas exaustivas verificadas no mês de dezembro, podemos mencionar o distúrbio do sono, eis que, muitos trabalhadores do comércio varejista trabalham das 9h00 às 22h00, ou até mais tarde, dependendo da localização da empresa. E, outros trabalhadores adquirem distúrbio alimentar, pois passam a se alimentar apenas de lanches e em horários irregulares, o que poderá ocasionar doenças ligadas ao aparelho gastrointestinal.

Portanto, os empregadores devem ficar atentos ao cumprimento das normas vigentes. Sendo assim, não podem submeter seus empregados às jornadas que tragam risco à saúde dos mesmos.

Por outro lado, os empregados devem dialogar com seus empregadores acerca de jornadas que sejam satisfatórias a ambos, sem colocar em risco sua saúde, assim como a eficiência do atendimento da empresa. Neste sentido deve haver um consenso.

Por fim, caso haja um desrespeito flagrante às normas básicas, o trabalhador deverá procurar os instrumentos legais a fim de que sejam reparados eventuais descumprimentos à legislação. Pois, existem multas que visam coibir abusos dos maus empregadores lojistas. E é direito do comerciário buscar esta reparação.

BOAS VENDAS E BOM FIM DE ANO A TODOS DO COMÉRCIO.