O salário “por fora”


O salário “por fora”

Não são raros os casos em que o empregador paga ao trabalhador algumas parcelas salariais separadas daquelas especificadas no Recibo de Pagamento (holerite).

É o chamado pagamento “por fora”.

Inicialmente esta conduta do patrão parece ser boa e sedutora. Pois, os empregadores costumam pagar tal valor semanalmente ou quinzenalmente. E isso acaba trazendo um certo alívio ao bolso do trabalhador.

No entanto, este “alívio” é algo passageiro e que traz prejuízos avassaladores a médio e longo prazo. Há de se considerar que aquele dinheiro pago “por fora” pelo patrão é um direito do trabalhador, eis que geralmente são provenientes de horas extras, adicional noturno, comissões e/ou gratificações diversas. E, quase sempre estas verbas que não constam no holerite têm natureza salarial. Portanto, é ai que reside o perigo e a armadilha para o trabalhador.

Pois, por se tratar de verbas de natureza salarial, elas deveriam compor o cálculo para pagamento de férias, 13º salário, Fundo de Garantia e Aviso Prévio. Porém, como são pagas “por fora”, elas não irão compor tais remunerações.

Esta distorção irá afetar ainda a aposentadoria do trabalhador. Eis que, a empresa não recolhe junto à Previdência Social os valores pagos “por fora”. E isso implicará em aposentadoria inferior ao valor efetivamente recebido na ativa. Sendo ainda que, caso o trabalhador necessite se afastar por Auxílio Doença, Auxílio Acidente ou Licença Maternidade também sofrerá a redução salarial, que é a consequência da prática reiterada do pagamento “por fora”.

Portanto, podemos afirmar que a conduta do pagamento “por fora” é extremamente prejudicial ao trabalhador, além de ser ato de sonegação de tributos. Pois, a empresa utiliza deste método para recolher menos impostos aos cofres públicos.

Sendo assim, amigo trabalhador, não se submeta à prática abusiva do pagamento “por fora”, pois ela é altamente prejudicial ao empregado. E caso haja em seu ambiente de trabalho tal procedimento comunique o seu Sindicato ou o Ministério do Trabalho. Não deixe que a vantagem de hoje, se torne um pesadelo e o tormento de amanhã.